segunda-feira , 19 Fevereiro 2018
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Promotoria de Custódia recomenda a prefeito não realizar festas enquanto não pagar salários

            O prefeito de Custodia, Emmanuel Fernandes (PSD), o Manuca, está impedido de realizar festas ou eventos no âmbito do município que necessitem a contratação de bandas, enquanto os salários dos servidores não forem quitados.  A recomendação foi feita pela promotora de justiça Dra. Camila Spinelly Regis de Melo.

Em sua decisão, a magistrada recomenda que o prefeito não promova festividades, antes ou durante o período carnavalesco, inclusive a festividade a ser realizada no próximo dia 20 de janeiro no Distrito de Samambaia  e nas datas festivas que se sucederem, inclusive a tradicional festa de março, São João ou Natal enquanto os salários dos servidores não estiverem regularizados.

Dra. Camila Spinelly, destaca ainda em sua decisão, que é notório que os servidores regidos de contratação temporária, os chamados contratados, estão a quatro meses sem receber, que os servidores inativos até a data de hoje não receberam o pagamento relativo a dezembro de 2017, e que os servidores ativos estão recebendo sua remuneração em constante atraso.

Na recomendação, a promotora também determina que o prefeito Manuca se abstenha de realizar transferências de recursos públicos para Associações, Clubes e para outras entidades congêneres com o objetivo de promover a realização de festejos e eventos municípios, artifício utilizado pelas prefeituras para tentar escapar das fiscalizações.

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