segunda-feira , 19 Fevereiro 2018
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O advogado Dr. Pedro Melchior esclarece datas e eventos do calendário eleitoral de 2018

                  O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2017, traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Leis 13.487 e 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2017, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 07 de outubro de 2018, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro de 2018, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

A seguir destacamos os treze principais eventos eleitorais, a partir da divulgação realizada pelo TSE na última quinta-feira, dia 25 de janeiro de 2018, com as respectivas datas:

1 – Propaganda institucional: O TSE promoverá, a partir de 1º de abril de 2018, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

2 – Filiação partidária: Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 07 de abril de 2018, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

3 – Retirada e transferência de título: A data de 09 de maio de 2018 é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

4 – Voto em trânsito: Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho de 2018 para votar por meio dessa modalidade.

5 – Convenções partidárias: As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual, ou distrital, deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 05 de agosto de 2018.

6 – Enquetes: A partir de 20 de julho de 2018, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

7 – Registro de candidatura: O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, a governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual é 15 de agosto de 2018.

8 – Propaganda eleitoral: No dia 16 de agosto de 2018, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

9 – Horário eleitoral: A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto de 2018 (37 dias antes das eleições) e término no dia 04 de outubro de 2018. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

10 – Prisões: A partir de 22 de setembro de 2018, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 02 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

11 – Debates e comícios: Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 04 de outubro de 2018, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 05 de outubro de 2018.

12 – Material gráfico e carreata: Um dia antes do pleito, 06 de outubro de 2018, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

13 – Julgamentos dos registros de candidatura: Por fim, resta lembrar que o dia 17 de setembro de 2018 será de grande importância para a definição do cenário político de 2018, pois até esta data a Justiça Eleitoral julgará todos os pedidos de registro de candidatura. O fator de maior expectativa será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral que decidirá sobre registro da candidatura de candidatos que sofreram condenações judiciais mais que pretendem concorrer a cargos eletivos, sendo o caso Lula, o mais emblemático.

Ao longo dos meses, o advogado Dr. Pedro Melchior vai detalhar cada ponto citado neste artigo, explicando os pormenores da eleição que vai escolher o novo Presidente da República, Governador,  senadores, deputados federais e deputados estaduais em todo o País.

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